TERMO DE USO : Vigha
I. Definições:
M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME: é a empresa proprietária e, portanto, titular do Vigha.
Usuário: pessoa que utiliza o Vigha.
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao utilizar o Vigha.
O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de utilizar o Vigha, pois o acesso ou uso deste implica em concordância total com tais termos.
Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com prudência e bom senso redobrados.
A M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de burlar a lei ou infringir direitos de terceiros.
O aplicativo Vigha possui como finalidade auxiliar o gestor de uma empresa de engenharia civil no planejamento e acompanhamento na execução desta , gerando relatórios, gráficos e follow-ups para a equipe que está envolvida no projeto.
II. Cadastro
Para utilizar o aplicativo, os USUÁRIOS precisam cadastrar um email e senha válidos, além de escolher o nome pelo qual quer ser chamado na rede. O USUÁRIO pode complementar seu perfil com os demais dados que desejar.
* O USUÁRIO se responsabiliza pela veracidade, de toda e qualquer informação cadastrada no seu perfil.
III. Obrigações do USUÁRIO
É obrigação do USUÁRIO prestar informações verdadeiras.
O USUÁRIO, ao aceitar os termos de uso, permite que algumas informações cadastradas sejam armazenadas no banco de dados da M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME.
IV. Obrigações da M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME
É de obrigação da M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME manter o aplicativo em pleno funcionamento, realizando atualizações periódicas.
Também é responsabilidade da M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME manter em total sigilo as informações pessoais e individuais que serão coletadas no cadastro.
Tais informações somente serão utilizadas para gerar análises estatísticas não individualizadas, e estas, informações coletivas, não serão mantidas em regime sigiloso.
V. Valores de Pagamento
O aplicativo Vigha oferece uma degustação de 7 dias de uso de forma gratuita, sendo responsabilidade do USUÁRIO escolher e pagar um plano mensal para continuar a utilização do VIGHA.
VI. Prazo de vigência da Licença e Atualizações.
O prazo de vigência do contrato do Vigha é anual com renovação a cada término.
VII. Limitação de Uso
A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste instrumento ensejará notificação do USUÁRIO, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
VIII. Propriedade Intelectual
Todo o material do Vigha (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME.
A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Empresa Proprietária e titular, especialmente para fim comercial ou econômico.
O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no aplicativo Vigha será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME e a terceiros, se for o caso, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
IX. Proibição de Revenda
O aplicativo se destina a seu uso pessoal. É proibida a revenda ou comercialização do Software e/ou Produtos a terceiros.
X. Alteração dos termos de uso
A M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Vigha pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
XI. Rescisão
Você pode encerrar sua relação com o Vigha a qualquer momento pedindo o encerramento de sua Conta de USUÁRIO e/ou deixando de usar o Software.
A M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME poderá encerrar sua relação com você, ou poderá extinguir ou suspender seu uso do Software, Conta de USUÁRIO a qualquer momento e sem recorrer aos tribunais:
(a) se você violar estes Termos;
(b) se a M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME tiver motivos para suspeitar que você está usando o Software para desrespeitar a lei ou infringir direitos de terceiros;
(c) imediatamente, se necessário, devido a uma mudança na legislação/regulamentação por um órgão de regulamentação ou autoridade competente.
(d) mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias se a M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME decidir descontinuar a oferta do aplicativo aos usuários da sua jurisdição em geral.
XII. Indenização
Será devida indenização a M & FC Serviços em Tecnologia da Informação LTDA-ME pelo USUÁRIO quando sua conduta decorrer de atividades ilegais no Vigha ou por descumprimento dos Termos de Uso e/ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.
XIII. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.