SINAPI: o guia do que é importante saber sobre ele

Saiba o que é o SINAPI, como acessar, baixar e usar em orçamentos de obras.

O que é o SINAPI?

O SINAPI (Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil) é um banco de dados que reúne custos e índices de serviços essenciais para obras públicas e privadas, sendo uma produção periódica e de responsabilidade do IBGE em parceria com a Caixa Econômica.

O SINAPI pode ser acessado gratuitamente por meio do site da caixa econômica e apesar de ser comumente conhecido como uma “Tabela”, os preços do SINAPI são apenas referências. Sendo assim, cabe ao orçamentista analisar e ajustar os preços do sistema durante a confecção de um orçamento.

Para facilitar a utilização das referências de preços, o SINAPI disponibiliza aos usuários planilhas de excel categorizadas por estado da federação e que podem ser baixadas gratuitamente.

Nesta postagem, há respostas para as principais dúvidas do mercado da construção civil sobre a tabela SINAPI e as separamos por tópicos que facilitarão sua leitura.

Tópicos

Quando usar a tabela SINAPI?

Como usar a tabela SINAPI?

Como usar a tabela SINAPI no VIGHA?

O que significa desonerado e não desonerado?

Qual a diferença entre encargos sociais horistas e mensalistas?

O que são encargos sociais complementares?

Quando usar a tabela SINAPI?

A tabela SINAPI pode ser utilizada em orçamentos de obras públicas e/ou privadas, sendo obrigatória para obras e serviços de engenharia contratados com recursos da União (de acordo com o Decreto 7983/2013).

O SINAPI não é obrigatório para obras não utilizem recursos da União. Contudo, utilizá-la como referência pode trazer ganhos de produtividade e assertividade na confecção de orçamentos.

Em obras privadas, a SINAPI possui duas principais utilidades: servir como referência na definição de custos para serviços que a empresa ainda não executou, e como base de comparação entre os índices que a empresa já possui.

Como usar a tabela SINAPI?

A Caixa Econômica disponibiliza uma página exclusiva para acessos às tabelas do SINAPI e definições dos conceitos referentes ao sistema, vistos no menu (conforme ilustra imagem abaixo).

Clicando em Referências de preços e custos ou em Sumário de Publicações, você acessa as publicações de tabelas agrupadas por estado.

Ao abrir o Sumário de Publicações é possível identificar um quadro com tabelas do SINAPI para cada unidade da federação.

Clicando em uma unidade da federação você será redirecionado para a Página de download.

Na página de download, você pode baixar as tabelas compactadas (em formato zip) com as opções “desonerada” e “não desonerado” (veja a diferença entre elas no tópico a seguir). As tabelas estão organizadas em ordem cronológica e possuem um identificador referente ao mês e ano de publicação, em nosso exemplo fizemos o download da tabela de abril de 2019.

Dentro do arquivo de download, seja da tabela desonerada ou não desonerada, há materiais importantes, são eles:

• Catálogo de Composições Analíticas;
• Custo de Composições Analítico/Sintético;
• Preço de Insumos.

Estes materiais podem ser utilizados em planilhas de excel ou em um software de orçamento de obras como o VIGHA.

Como usar a tabela SINAPI no VIGHA?

O VIGHA é um software de gerenciamento de obras utilizado por empresas da construção civil para confecção de orçamentos e acompanhamento físico-financeiro de obras.

Para fazer orçamentos com a tabela SINAPI no VIGHA você precisará criar uma conta na plataforma.

Após fazer seu cadastro, siga o passo a passo mostrado no vídeo a seguir.

O que significa desonerado e não desonerado?

Essa é uma dúvida frequente, porém de fácil explicação, veja:

• Desonerado quando os custos de mão de obra não possuem encargos sociais referentes a contribuição de 20% de INSS sobre a folha de pagamento.
• Não desonerado: quando os custos de mão de obra possuem encargos sociais referentes a contribuição de 20% de INSS sobre a folha de pagamento.

A aplicação de encargos sociais sobre a mão-de-obra está em conformidade com a lei federal (nº 12.844/2013), sendo a adoção do regime de desoneração uma decisão da administração da empresa (em caso de obras privadas) ou contrato (em caso de obras públicas).

Encargos sociais são aplicados somente sobre a mão de obra, por isso o custo desse tipo de insumo se difere entre serviços desonerados e não desonerados, como pode ser visto no exemplo abaixo ao comparar-se uma composição de capina e limpeza manual.

Qual a diferença entre encargos sociais horistas e mensalistas?

Encargos sociais são custos incidentes sobre a folha de pagamento de mão de obra, seja em regime de contratação horista ou mensalista. Além disso, o percentual de encargos sociais inclui fatores externos, tais como: quantidade de dias de chuva, feriados, rotatividade da mão de obra e convenções locais.

• Encargos sociais horistas: percentual de contribuição social aplicado sobre a remuneração da mão de obra contratada pelo regime de hora (unidade: “h”).
• Encargos sociais mensalistas: percentual de contribuição social aplicado sobre a remuneração da mão de obra contratada pelo regime mensal (unidade: “mês”).

O quadro abaixo exemplifica a diferença entre os percentuais de encargos sociais aplicados a mão de obra horista e mensalista para regimes desonerados e não desonerados.

O que são encargos sociais complementares?

O custo de mão de obra corresponde a soma de três custos, são eles:

• Remuneração da mão de obra;
• Encargos sociais;
• Encargos complementares.

Nesse contexto, encargos complementares correspondem a um terceiro grupo de custos incidentes sobre a mão de obra, tais como: alimentação, transporte, equipamento de proteção individual, ferramentas, exames e seguros.

Os encargos complementares não variam em função da remuneração da mão de obra e sua obrigatoriedade decorre de convenções coletivas de trabalho e de normas regulamentadoras.